O Regimento escolar vai definir os referenciais para o bom funcionamento da escola. Procedimentos, funções, atribuições e composição de cada um dos diferentes segmentos da escola. Sendo a escola, pública, laica e gratuita, fica evidente a inclusão de todos os segmentos na elaboração desse importante documento, pensando e construindo os princípios e as diretrizes da escola.
Segundo Caldieraro (2006, p.28), " O Regimento Escolar é o documento originado do Projeto Político Pedagógico, que disciplina a vida escolar". Sendo assim, as regras alí estabelecidas, só alcançarão sentido, quando enraizadas e legitimadas.
Numa gestão democrática, a escola deve ser transparente , e o Regimento escolar cumpre esse papel, na medida que todas as decisões tomadas coletivamente, estão ali registradas.
A valorização dos saberes da comunidade escolar e suas representações é
responsabilidade cidadã. É dever da escola não só promover a participação da
comunidade escolar na aprovação e na elaboração do Projeto Político pedagógico e
Regimento Escolar, como também manter esses documentos disponíveis á consulta.
(RIO GRANDE DO SUL. Parecer CEED/RS Nº 545 de 2015; p. 09).

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